Legislação
Leis:
– Lei 11.107, Dispôe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
– Lei N° 1.530 de Itu 24-05-2013
– Lei N° 3.184 de Salto 15-06-2013
Atas:
– Ata do Conselho Fiscal Trem Republicano fev/2020
– Ata do Conselho Fiscal Trem Republicano 2017/2018
– Ata Trem Republicano 20/02/2017
– Ata Trem Republicano 30/01/2017
– Controle Interno 1º semestre 2016
– Controle Interno 2º semestre 2016
– Ata do Conselho Fiscal de 12-02-2016 (Legislação)
– Ata do Conselho Fiscal de 10-02-2015
– Ata do Conselho Fiscal de 30-01-2014
– Ata da Reunião Técnica de 29-05-2013
– Ata da Reunião Técnica de 07-05-2013
– Ata do Conselho Fiscal de 25-03-2013
