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Alteração no contrato CITREM permite a realização de Concessão

Após decisão realizada em Assembleia, seguiu para as Câmaras da Estância Turística de Itu e de Salto, a proposta de alteração do Contrato do CITREM. Essa alteração foi necessária para cumprir a Lei Federal dos Consórcios Públicos, que autoriza aos Consórcios Públicos a possibilidade de outorga de concessão, caso seu contrato permita tal ato.

Essa alteração foi ratificada pela Câmara Municipal de Itu em 11 de março de 2020, por meio da lei nº 2.185, e pela Câmara Municipal de Salto em 20 de março de 2020, por meio da lei nº 3.802. Dessa forma, abre-se caminho para publicação de um edital de concessão de uso de espaço público, visando a operação do passeio turístico Trem Republicano.

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